keyboard_tab Diritto d'autore 2019/0790 PT

(1) O Tratado da União Europeia (TUE) prevê a criação de um mercado in...

(2) As diretivas que foram adotadas no domínio dos direitos de autor e di...

(3) A rápida evolução tecnológica continua a mudar a forma como as obr...

(4) A presente diretiva tem por base e complementa as regras estabelecidas...

(5) Nos domínios da investigação, da inovação, da educação e da con...

(6) As exceções e limitações previstas na presente diretiva visam alca...

(7) A proteção das medidas de caráter tecnológico estabelecidas na Dir...

(8) As novas tecnologias permitem a análise automática computacional de ...

(9) A prospeção de textos e dados pode ser igualmente realizada em rela�...

(10) O direito da União prevê algumas exceções e limitações à utiliz...

(11) A insegurança jurídica no âmbito da prospeção de textos e dados d...

(12) Os organismos de investigação de toda a União englobam uma grande v...

(13) O conceito de instituições responsáveis pelo património cultural d...

(14) Os organismos de investigação e as instituições responsáveis pelo...

(15) Os organismos de investigação e as instituições responsáveis pelo...

(16) Tendo em conta o número potencialmente elevado de pedidos de acesso e...

(17) Tendo em conta a natureza e o âmbito da exceção, que se limita às ...

(18) Para além da sua importância no contexto da investigação científi...

(19) O artigo 5.o, n.o 3, alínea a), da Diretiva 2001/29/CE permite aos E...

(20) Embora o ensino à distância e os programas de educação transfronte...

(21) A exceção ou limitação prevista na presente diretiva exclusivament...

(22) A utilização de obras ou outro material protegido ao abrigo da exce�...

(23) Com base na aplicação da exceção ou limitação prevista na Direti...

(24) Os Estados-Membros deverão poder continuar a prever livremente que os...

(25) As instituições responsáveis pelo património cultural estão empen...

(26) A existência de diferentes abordagens nos Estados-Membros em relaçã...

(27) Os Estados-Membros deverão, por conseguinte, ser obrigados a prever u...

(28) As instituições responsáveis pelo património cultural não dispõe...

(29) Para efeitos da presente diretiva, as obras e outro material protegido...

(30) As instituições responsáveis pelo património cultural deverão ben...

(31) Os Estados-Membros deverão, por conseguinte, dispor de mecanismos jur...

(32) As disposições introduzidas pela presente diretiva em matéria de li...

(33) Os Estados-Membros deverão, no âmbito previsto na presente diretiva,...

(34) Para efeitos desses mecanismos de concessão de licenças, é importan...

(35) Deverão estar previstas medidas de salvaguarda adequadas para todos o...

(36) A presente diretiva não afeta a possibilidade de os Estados-Membros d...

(37) Tendo em conta a grande variedade de obras e outro material protegido ...

(38) Ao determinar se as obras ou outro material protegido estão fora do c...

(39) Por uma questão de cortesia internacional, o mecanismo de concessão ...

(40) As instituições contratantes responsáveis pelo património cultural...

(41) Deverão ser divulgadas, de modo adequado, informações sobre a atual...

(42) Para assegurar que os mecanismos de concessão de licenças estabeleci...

(43) As medidas previstas na presente diretiva para facilitar a concessão ...

(44) Os mecanismos de concessão de licenças coletivas com efeitos alargad...

(45) Tendo em conta a natureza de algumas utilizações, assim como a grand...

(46) Tendo em conta a importância crescente da capacidade para oferecer me...

(47) É importante que os mecanismos de concessão de licenças coletivas c...

(48) Os Estados-Membros deverão assegurar a existência de salvaguardas ad...

(49) Os Estados-Membros deverão assegurar que o objetivo e o âmbito das l...

(50) Tendo em conta as diferentes tradições e experiências relativamente...

(51) Os serviços de vídeo a pedido têm potencial para desempenhar um pap...

(52) Para facilitar a concessão de licenças de direitos sobre obras audio...

(53) A expiração do prazo de proteção de uma obra implica a inscrição...

(54) Uma imprensa livre e pluralista é indispensável para assegurar um jo...

(55) A contribuição em termos financeiros e organizativos dos editores pa...

(56) Para efeitos da presente diretiva, é necessário definir o conceito d...

(57) Os direitos concedidos aos editores de imprensa ao abrigo da presente ...

(58) A utilização das publicações de imprensa por prestadores de servi�...

(59) A proteção concedida aos editores de publicações de imprensa nos t...

(60) Os editores, incluindo os de publicações de imprensa, de livros, de ...

(61) Nos últimos anos, o funcionamento do mercado de conteúdos em linha t...

(62) Alguns serviços da sociedade da informação foram concebidos para pe...

(63) A avaliação sobre se um prestador de serviços de partilha de conte�...

(64) É conveniente clarificar na presente diretiva que os prestadores de s...

(65) Caso os prestadores de serviços de partilha de conteúdos em linha se...

(66) Tendo em conta que os prestadores de serviços de partilha de conteúd...

(67) À semelhança do que está previsto no artigo 16.o, n.o 2, da Direti...

(68) Os prestadores de serviços de partilha de conteúdos em linha deverã...

(69) Sempre que os prestadores de serviços de partilha de conteúdos em li...

(70) As medidas adotadas pelos prestadores de serviços de partilha de cont...

(71) Logo que possível após a data de entrada em vigor da presente direti...

(72) Os autores e artistas intérpretes ou executantes costumam estar numa ...

(73) A remuneração dos autores e dos artistas intérpretes ou executantes...

(74) Os autores e artistas intérpretes ou executantes, precisam de informa...

(75) Uma vez que os autores e artistas intérpretes ou executantes costumam...

(76) De modo a assegurar que as informações relacionadas com a exploraç�...

(77) Aquando da execução da obrigação de transparência prevista na pre...

(78) Alguns contratos de exploração de direitos harmonizados a nível da ...

(79) Os autores e os artistas intérpretes ou executantes têm, muitas veze...

(80) Quando os autores e os artistas intérpretes ou executantes concedem u...

(81) As disposições relativas à transparência, aos mecanismos de modifi...

(82) Nenhum elemento da presente diretiva deverá ser interpretado no senti...

(83) Atendendo a que objetivos da presente diretiva — nomeadamente a mode...

(84) A presente diretiva respeita os direitos fundamentais e observa os pri...

(85) O tratamento de dados pessoais ao abrigo da presente diretiva deverá ...

(86) De acordo com a declaração política conjunta dos Estados-Membros e ...