keyboard_tab Contratti di vendita di beni conformi 2019/0771 PT

(1) A fim de permanecer competitiva nos mercados mundiais, a União Europe...

(2) Nos termos do artigo 26.o, n.os 1 e 2, do Tratado sobre o Funcionament...

(3) Convirá harmonizar certos aspetos relativos aos contratos de compra e...

(4) O comércio eletrónico é um motor essencial de crescimento no mercad...

(5) A evolução tecnológica propiciou o crescimento de um mercado de ben...

(6) As regras da União aplicáveis às vendas de bens ainda se encontram ...

(7) As disparidades existentes podem afetar negativamente as empresas e os...

(8) Embora os consumidores beneficiem de um nível elevado de proteção q...

(9) Embora as vendas em linha de bens constituam a grande maioria das vend...

(10) A presente diretiva deverá abranger as regras aplicáveis às vendas ...

(11) A presente diretiva complementa a Diretiva 2011/83/UE. Enquanto a Dire...

(12) A presente diretiva só deverá ser aplicável aos bens móveis tangí...

(13) A presente diretiva e a Diretiva (UE) 2019/770 do Parlamento Europeu e...

(14) No âmbito da presente diretiva, o termo «bens» deverá ser interpre...

(15) A presente diretiva deverá ser aplicável aos contratos de compra e v...

(16) Em contrapartida, se a falta de conteúdos ou serviços digitais incor...

(17) Para efeitos de clareza jurídica, a presente diretiva deverá conter ...

(18) A presente diretiva não deverá afetar o direito nacional na medida e...

(19) A presente diretiva não deverá afetar a faculdade de os Estados-Memb...

(20) Os Estados-Membros deverão continuar a ser livres de regular os dever...

(21) Os Estados-Membros também deverão continuar a ser livres de alargar ...

(22) A definição de consumidor deverá abranger as pessoas singulares que...

(23) A presente diretiva deverá aplicar-se a qualquer contrato em que o ve...

(24) A fim de equilibrar a necessidade de segurança jurídica com uma adeq...

(25) A fim de proporcionar clareza quanto ao que um consumidor pode esperar...

(26) Por conseguinte, os bens deverão cumprir os requisitos que foram acor...

(27) O conceito de funcionalidade deverá entender-se por referência ao mo...

(28) Uma vez que os conteúdos e serviços digitais incorporados ou interli...

(29) Para que estejam em conformidade, os bens deverão não só preencher ...

(30) Além das atualizações acordadas no contrato, o vendedor deverá tam...

(31) Em princípio, no caso de bens com elementos digitais em que o conteú...

(32) Assegurar uma maior durabilidade dos bens é importante para se alcanÃ...

(33) Ao abrigo da presente diretiva, o vendedor deverá ser obrigado a forn...

(34) Um grande número de bens tem de ser instalado antes de poder ser efet...

(35) A conformidade deverá abranger tanto os vícios materiais como os ví...

(36) A fim de assegurar suficiente flexibilidade normativa, designadamente ...

(37) O reforço da segurança jurídica dos consumidores e vendedores exige...

(38) A presente diretiva não deverá regular o significado de «entrega»,...

(39) Os bens com elementos digitais deverão ser considerados entregues ao ...

(40) Caso um bem careça de instalação pelo vendedor, é possível que em...

(41) A fim de assegurar a segurança jurídica para os vendedores e a confi...

(42) Por motivos de coerência com os sistemas jurídicos nacionais em vigo...

(43) No que diz respeito a determinados aspetos, poderá justificar-se um t...

(44) A presente diretiva não deverá regular as condições que permitem u...

(45) Durante um período de um ano, ou de dois anos se o Estado-Membro opta...

(46) Os Estados-Membros deverão ser autorizados a manter ou introduzir dis...

(47) A fim de aumentar a segurança jurídica e de eliminar um dos principa...

(48) Relativamente à reposição dos bens em conformidade, o consumidor de...

(49) O vendedor deverá ser autorizado a recusar repor os bens em conformid...

(50) Quando uma falta de conformidade se manifesta, o consumidor deverá in...

(51) Caso a reparação ou substituição não tenha compensado adequadamen...

(52) Em certas situações, poderá justificar-se que o consumidor tenha di...

(53) A fim de manter o equilíbrio entre os direitos e as obrigações das ...

(54) Os Estados-Membros deverão poder regular as condições em que as fun...

(55) A fim de proteger os consumidores contra o risco de prazos demasiado l...

(56) A presente diretiva não deverá regular o lugar do cumprimento das ob...

(57) Caso o vendedor reponha a conformidade do bem através da sua substitu...

(58) A fim de tornar o direito de rescisão eficaz para os consumidores, no...

(59) Nos casos em que o consumidor rescinde o contrato por falta de conform...

(60) A presente diretiva não deverá afetar a faculdade de os Estados-Memb...

(61) O princípio da responsabilidade do vendedor por danos é um elemento ...

(62) A fim de assegurar a transparência, deverão ser previstos determinad...

(63) Tendo em conta que o vendedor é responsável perante o consumidor por...

(64) As pessoas ou organizações que, nos termos do direito nacional, poss...

(65) Nada na presente diretiva deverá prejudicar a aplicação das regras ...

(66) A Diretiva 1999/44/CE deverá ser revogada. A data de revogação deve...

(67) O anexo do Regulamento (UE) 2017/2394 do Parlamento Europeu e do Conse...

(68) O anexo I da Diretiva 2009/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ...

(69) De acordo com a declaração política conjunta dos Estados-Membros e ...

(70) Atendendo a que o objetivo da presente diretiva, a saber, contribuir p...

(71) Será adequado que a Comissão proceda ao reexame da aplicação da pr...

(72) A presente diretiva respeita os direitos e liberdades fundamentais e o...