keyboard_tab Contratti digitali 2019/0770 PT
BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LV LT MT NL PL PT RO SK SL SV print pdf
- fornecimento 6
- conteúdos 6
- serviços 6
- digitais 6
- ressarcimento 4
- regras 4
- consumidores 4
- conformidade 4
- meios 4
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- objetivo 4
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- proteção 2
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- requisitos 2
- objeto 2
- mencionados 2
Artigo 1.o
Objeto e objetivo
A presente diretiva tem por objetivo contribuir para o bom funcionamento do mercado interno, garantindo simultaneamente um elevado nível de proteção dos consumidores, estabelecendo regras comuns quanto a certos requisitos relativos aos contratos entre profissionais e consumidores para o fornecimento de conteúdos ou serviços digitais, em especial regras quanto:
— | à conformidade dos conteúdos ou serviços digitais com o contrato, |
— | aos meios de ressarcimento em caso dessa falta de conformidade ou de não fornecimento e as modalidades de exercício dos mencionados meios de ressarcimento, e |
— | ao fornecimento de conteúdos ou serviços digitais. |
Artigo 1.o
Objeto e objetivo
A presente diretiva tem por objetivo contribuir para o bom funcionamento do mercado interno, garantindo simultaneamente um elevado nível de proteção dos consumidores, estabelecendo regras comuns quanto a certos requisitos relativos aos contratos entre profissionais e consumidores para o fornecimento de conteúdos ou serviços digitais, em especial regras quanto:
— | à conformidade dos conteúdos ou serviços digitais com o contrato, |
— | aos meios de ressarcimento em caso dessa falta de conformidade ou de não fornecimento e as modalidades de exercício dos mencionados meios de ressarcimento, e |
— | ao fornecimento de conteúdos ou serviços digitais. |
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