keyboard_tab EIDAS 2014/0910 PT
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CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA
CAPÍTULO III
SERVIÇOS DE CONFIANÇA
SECÇÃO 1
Disposições gerais
SECÇÃO 2
Supervisão
SECÇÃO 3
Serviços qualificados de confiança
SECÇÃO 4
Assinaturas eletrónicas
SECÇÃO 5
Selos eletrónicos
SECÇÃO 6
Selos temporais
Secção 7
Serviço de envio registado eletrónico
SECÇÃO 8
Autenticação de sítios web
CAPÍTULO IV
DOCUMENTOS ELETRÓNICOS
CAPÍTULO V
DELEGAÇÕES DE PODER E DISPOSIÇÕES DE EXECUÇÃO
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
- dados 6
- estar 4
- para 4
- modo 4
- criador 3
- signatário 3
- criação 3
- elevado 2
- requisitos 2
- confiança 2
- utilizar 2
- controlo 2
- artigo 2
- seja 2
- qualquer 2
- alteração 2
- posterior 2
- selos 2
- eletrónicos 2
- selo 2
- eletrónico 2
- detetável 2
- nível 2
- pode 2
- requisitos: 2
- assinatura 2
- identificar 2
- permitir 2
- único 2
- eletrónica 2
- obedece 2
- seguintes 2
- associado 1
- criado 1
- assinaturas 1
- eletrónicas 1
- através 1
- cujo 1
- ligado 1
- avançado 1
- avançada 1
- avançadas 1
- avançados 1
- utilizando 1
- associada 1
- assinados 1
- ligada 1
- exclusivo 1
- criada 1
- respeito 1
Artigo 26.o
Requisitos para as assinaturas eletrónicas avançadas
A assinatura eletrónica avançada obedece aos seguintes requisitos:
a) | Estar associada de modo único ao signatário; |
b) | permitir identificar o signatário; |
c) | Ser criada utilizando dados para a criação de uma assinatura eletrónica que o signatário pode, com um elevado nível de confiança, utilizar sob o seu controlo exclusivo; e |
d) | Estar ligada aos dados por ela assinados de tal modo que seja detetável qualquer alteração posterior dos dados. |
Artigo 36.o
Requisitos para os selos eletrónicos avançados
O selo eletrónico avançado obedece aos seguintes requisitos:
a) | Estar associado de modo único ao seu criador; |
b) | permitir identificar o seu criador; |
c) | Ser criado através dos dados de criação de selos eletrónicos cujo criador pode, com um elevado nível de confiança e sob o seu controlo, utilizar para a criação de um selo eletrónico; e |
d) | Estar ligado aos dados a que diz respeito de tal modo que seja detetável qualquer alteração posterior dos dados. |
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