keyboard_tab EIDAS 2014/0910 PT

(1) Criar confiança no ambiente em linha é fundamental para o desenvolvi...

(2) O presente regulamento pretende reforçar a confiança nas transaçõe...

(3) A Diretiva 1999/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) trata d...

(4) A comunicação da Comissão, de 26 de agosto de 2010, intitulada «Ag...

(5) Nas suas conclusões de 4 de fevereiro de 2011 e de 23 de outubro de 2...

(6) Nas suas conclusões de 27 de maio de 2011, o Conselho convidou a Comi...

(7) O Parlamento Europeu, na sua resolução de 21 de setembro de 2010 sob...

(8) A Diretiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5) exige ...

(9) Na maioria dos casos, os cidadãos não podem utilizar a sua identific...

(10) A Diretiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (6) institu...

(11) O presente regulamento deverá ser aplicado no pleno cumprimento dos p...

(12) Um dos objetivos do presente regulamento é eliminar os obstáculos ex...

(13) Os Estados-Membros deverão continuar a ter a liberdade de utilizar ou...

(14) Há que estabelecer no regulamento algumas condições respeitantes ao...

(15) A obrigação de reconhecer meios de identificação eletrónica dever...

(16) Os níveis de garantia deverão caracterizar o nível de confiança de...

(17) Os Estados-Membros deverão incentivar o setor privado a utilizar volu...

(18) O presente regulamento deverá prever que o Estado-Membro notificante,...

(19) A segurança dos sistemas de identificação eletrónica é fundamenta...

(20) A cooperação entre os Estados-Membros deverá ter por objetivo facil...

(21) O presente regulamento deverá igualmente estabelecer um quadro legal ...

(22) A fim de contribuir para a sua utilização transfronteiriça generali...

(23) Na medida em que o presente regulamento cria uma obrigação de reconh...

(24) Os Estados-Membros podem manter ou criar, em conformidade com o direit...

(25) Os Estados-Membros deverão continuar a ser livres de definir outros t...

(26) Tendo em consideração o ritmo da evolução tecnológica, o presente...

(27) O presente regulamento deverá ser tecnologicamente neutro. Os efeitos...

(28) Para aumentar, em particular, a confiança das pequenas e médias empr...

(29) Em consonância com as obrigações previstas na Convenção das Naç�...

(30) Os Estados-Membros deverão designar uma ou mais entidades supervisora...

(31) As entidades supervisoras deverão cooperar com as autoridades de prot...

(32) Todos os prestadores de serviços de confiança deverão aplicar boas ...

(33) As disposições relativas à utilização de pseudónimos nos certifi...

(34) Todos os Estados-Membros deverão cumprir requisitos essenciais comuns...

(35) Todos os prestadores de serviços de confiança deverão ficar sujeito...

(36) A criação de um regime de supervisão para todos os prestadores de s...

(37) O presente regulamento deverá prever a responsabilidade de todos os p...

(38) A notificação das violações da segurança e das avaliações dos r...

(39) Para que a Comissão e os Estados-Membros possam avaliar a eficácia d...

(40) Para que a Comissão e os Estados-Membros possam avaliar a eficácia d...

(41) Para garantir a sustentabilidade e a durabilidade dos serviços de con...

(42) Para facilitar a fiscalização dos prestadores qualificados de servi�...

(43) Para verificar que os prestadores qualificados de serviços de confian...

(44) O presente regulamento tem como objetivo garantir um quadro coerente q...

(45) Para permitir que haja um processo de iniciação eficaz, pelo qual os...

(46) As listas de confiança são elementos essenciais para a criação de ...

(47) A confiança nos serviços em linha e a respetiva conveniência são e...

(48) Embora seja necessário um nível elevado de segurança para garantir ...

(49) O presente regulamento deverá estabelecer o princípio segundo o qual...

(50) Como as autoridades competentes dos Estados-Membros utilizam atualment...

(51) Os dispositivos qualificados de criação de assinaturas eletrónicas ...

(52) A criação de assinaturas eletrónicas à distância, sendo o ambient...

(53) A suspensão de certificados qualificados é prática operacional esta...

(54) A interoperabilidade e o reconhecimento transfronteiriço de certifica...

(55) A certificação de segurança informática baseada em normas internac...

(56) O presente regulamento deverá estabelecer os requisitos aplicáveis a...

(57) Para garantir a segurança jurídica no que respeita à validade da as...

(58) Para as transações em que é exigido o selo eletrónico qualificado ...

(59) Os selos eletrónicos deverão servir de prova da emissão de um docum...

(60) Os prestadores de serviços de confiança que emitam certificados qual...

(61) O presente regulamento deverá assegurar a preservação das informaç...

(62) Para garantir a segurança dos selos temporais qualificados, o regulam...

(63) Os documentos eletrónicos são importantes para o futuro desenvolvime...

(64) Relativamente aos formatos das assinaturas e selos eletrónicos avanç...

(65) Além de autenticarem o documento produzido pela pessoa coletiva, os s...

(66) É essencial prever um quadro legal para facilitar o reconhecimento tr...

(67) Os serviços de autenticação de sítios web fornecem meios que dão ...

(68) A noção de «pessoa coletiva», nos termos do disposto no Tratado so...

(69) As instituições, órgãos, gabinetes e agências da União são ince...

(70) A fim de complementar com flexibilidade e rapidez certos aspetos técn...

(71) A fim de garantir condições uniformes de execução do presente regu...

(72) Quando adotar atos delegados ou de execução, a Comissão deverá con...

(73) Por razões de segurança jurídica e de clareza, a Diretiva 1999/93/C...

(74) Para garantir segurança jurídica aos operadores do mercado que já u...

(75) As datas de aplicação fixadas no presente regulamento não afetam as...

(76) Atendendo a que os objetivos do presente regulamento não podem ser su...

(77) A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados foi consultada em con...