keyboard_tab EIDAS 2014/0910 PT
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CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA
CAPÍTULO III
SERVIÇOS DE CONFIANÇA
SECÇÃO 1
Disposições gerais
SECÇÃO 2
Supervisão
SECÇÃO 3
Serviços qualificados de confiança
SECÇÃO 4
Assinaturas eletrónicas
SECÇÃO 5
Selos eletrónicos
SECÇÃO 6
Selos temporais
Secção 7
Serviço de envio registado eletrónico
SECÇÃO 8
Autenticação de sítios web
CAPÍTULO IV
DOCUMENTOS ELETRÓNICOS
CAPÍTULO V
DELEGAÇÕES DE PODER E DISPOSIÇÕES DE EXECUÇÃO
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
- regulamento 4
- presente 4
- relatório 4
- artigo 3
- comissão 3
- conselho 2
- como 2
- parágrafo 2
- primeiro 2
- refere 2
- parlamento 2
- europeu 2
- apresenta 2
- aplicação 2
- necessário 1
- propostas 1
- legislação 1
- acompanhado 1
- anos 1
- legislativas 1
- além 1
- disso 1
- intervalos 1
- quatro 1
- tecnologia 1
- contar 1
- sobre 1
- realização 1
- mercado 1
- artigos 1
- evolução 1
- âmbito 1
- analisa 1
- até 1
- julho 1
- avalia 1
- nomeadamente 1
- adequado 1
- modificar 1
- suas 1
- adquirida 1
- disposições 1
- especiais 1
- alínea 1
- revisão 1
- tendo 1
- conta 1
- experiência 1
- objetivos 1
Artigo 49.o
revisão
A Comissão analisa a aplicação do presente regulamento e apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 1 de julho de 2020. A Comissão avalia nomeadamente se é adequado modificar o âmbito do presente regulamento ou as suas disposições especiais, como o artigo 6.o, o artigo 7.o, alínea f), e os artigos 34.o, 43.o, 44.o e 45.o, tendo em conta a experiência adquirida na aplicação do presente regulamento, bem como a evolução da tecnologia, do mercado e da legislação.
Se necessário, o relatório a que se refere o primeiro parágrafo é acompanhado de propostas legislativas.
Além disso, a intervalos de quatro anos a contar do relatório a que se refere o primeiro parágrafo, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a realização dos objetivos do presente regulamento.
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