keyboard_tab EIDAS 2014/0910 PT
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- 1 Artigo 36.o Requisitos para os selos eletrónicos avançados
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA
CAPÍTULO III
SERVIÇOS DE CONFIANÇA
SECÇÃO 1
Disposições gerais
SECÇÃO 2
Supervisão
SECÇÃO 3
Serviços qualificados de confiança
SECÇÃO 4
Assinaturas eletrónicas
SECÇÃO 5
Selos eletrónicos
SECÇÃO 6
Selos temporais
Secção 7
Serviço de envio registado eletrónico
SECÇÃO 8
Autenticação de sítios web
CAPÍTULO IV
DOCUMENTOS ELETRÓNICOS
CAPÍTULO V
DELEGAÇÕES DE PODER E DISPOSIÇÕES DE EXECUÇÃO
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
- dados 6
- criador 6
- criação 4
- modo 4
- para 4
- selos 4
- eletrónicos 4
- selo 4
- eletrónico 4
- estar 4
- elevado 2
- nível 2
- confiança 2
- controlo 2
- artigo 2
- utilizar 2
- ligado 2
- pode 2
- seja 2
- detetável 2
- qualquer 2
- alteração 2
- respeito 2
- identificar 2
- cujo 2
- através 2
- criado 2
- requisitos 2
- permitir 2
- único 2
- associado 2
- requisitos: 2
- seguintes 2
- obedece 2
- avançado 2
- avançados 2
- posterior 2
Artigo 36.o
Requisitos para os selos eletrónicos avançados
O selo eletrónico avançado obedece aos seguintes requisitos:
a) | Estar associado de modo único ao seu criador; |
b) | Permitir identificar o seu criador; |
c) | Ser criado através dos dados de criação de selos eletrónicos cujo criador pode, com um elevado nível de confiança e sob o seu controlo, utilizar para a criação de um selo eletrónico; e |
d) | Estar ligado aos dados a que diz respeito de tal modo que seja detetável qualquer alteração posterior dos dados. |
Artigo 36.o
Requisitos para os selos eletrónicos avançados
O selo eletrónico avançado obedece aos seguintes requisitos:
a) | Estar associado de modo único ao seu criador; |
b) | Permitir identificar o seu criador; |
c) | Ser criado através dos dados de criação de selos eletrónicos cujo criador pode, com um elevado nível de confiança e sob o seu controlo, utilizar para a criação de um selo eletrónico; e |
d) | Estar ligado aos dados a que diz respeito de tal modo que seja detetável qualquer alteração posterior dos dados. |
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