keyboard_tab EIDAS 2014/0910 PT
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- 1 Artigo 26.o Requisitos para as assinaturas eletrónicas avançadas
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA
CAPÍTULO III
SERVIÇOS DE CONFIANÇA
SECÇÃO 1
Disposições gerais
SECÇÃO 2
Supervisão
SECÇÃO 3
Serviços qualificados de confiança
SECÇÃO 4
Assinaturas eletrónicas
SECÇÃO 5
Selos eletrónicos
SECÇÃO 6
Selos temporais
Secção 7
Serviço de envio registado eletrónico
SECÇÃO 8
Autenticação de sítios web
CAPÍTULO IV
DOCUMENTOS ELETRÓNICOS
CAPÍTULO V
DELEGAÇÕES DE PODER E DISPOSIÇÕES DE EXECUÇÃO
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
- dados 6
- signatário 6
- estar 4
- para 4
- assinatura 4
- eletrónica 4
- modo 4
- artigo 2
- elevado 2
- nível 2
- confiança 2
- utilizar 2
- ligada 2
- controlo 2
- exclusivo 2
- assinados 2
- seja 2
- detetável 2
- qualquer 2
- alteração 2
- pode 2
- identificar 2
- criação 2
- utilizando 2
- criada 2
- requisitos 2
- permitir 2
- único 2
- associada 2
- requisitos: 2
- seguintes 2
- obedece 2
- avançada 2
- avançadas 2
- eletrónicas 2
- assinaturas 2
- posterior 2
Artigo 26.o
Requisitos para as assinaturas eletrónicas avançadas
A assinatura eletrónica avançada obedece aos seguintes requisitos:
a) | Estar associada de modo único ao signatário; |
b) | Permitir identificar o signatário; |
c) | Ser criada utilizando dados para a criação de uma assinatura eletrónica que o signatário pode, com um elevado nível de confiança, utilizar sob o seu controlo exclusivo; e |
d) | Estar ligada aos dados por ela assinados de tal modo que seja detetável qualquer alteração posterior dos dados. |
Artigo 26.o
Requisitos para as assinaturas eletrónicas avançadas
A assinatura eletrónica avançada obedece aos seguintes requisitos:
a) | Estar associada de modo único ao signatário; |
b) | Permitir identificar o signatário; |
c) | Ser criada utilizando dados para a criação de uma assinatura eletrónica que o signatário pode, com um elevado nível de confiança, utilizar sob o seu controlo exclusivo; e |
d) | Estar ligada aos dados por ela assinados de tal modo que seja detetável qualquer alteração posterior dos dados. |
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