keyboard_tab Digital Market Act 2022/1925 PT
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- 1 Artigo 35.o Relatórios anuais
CAPÍTULO I
OBJETO, ÂMBITO E DEFINIÇÕES
CAPÍTULO II
CONTROLADORES DE ACESSO
CAPÍTULO III
PRÁTICAS DOS CONTROLADORES DE ACESSO QUE LIMITAM A DISPUTABILIDADE OU QUE SÃO NÃO EQUITATIVAS
CAPÍTULO IV
INVESTIGAÇÃO DE MERCADO
CAPÍTULO V
PODERES DE INVESTIGAÇÃO, DE EXECUÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
- regulamento 5
- presente 5
- comissão 4
- relatório 3
- artigo o 2
- geral 2
- execução 2
- visão 2
- a 2
- atividades 2
- auditoria 1
- validada 1
- refere 1
- tarefas 1
- descrição 1
- avaliação 1
- decorrentes 1
- cooperação 1
- entre 1
- autoridades 1
- nacionais 1
- âmbito 1
- alto 1
- desempenhadas 1
- como 1
- publica 1
- relativas 1
- recomendações 1
- suas 1
- executadas 1
- devem 1
- forma 1
- pelo 1
- inclusive 1
- digitais 1
- reguladores 1
- nível 1
- acesso 1
- grupo 1
- obrigações 1
- acompanhamento 1
- controladores 1
- no 1
- anuais 1
- apresenta 1
- parlamento 1
- europeu 1
- conselho 1
- anual 1
- sobre 1
Artigo 35.o
Relatórios anuais
1. A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre a execução do presente regulamento e os progressos realizados na consecução dos seus objetivos.
2. O relatório referido no n.o 1 inclui:
| a) | Um resumo das atividades da Comissão, incluindo todas as medidas ou decisões adotadas e investigações de mercado em curso relacionadas com o presente regulamento; |
| b) | As conclusões resultantes do acompanhamento do cumprimento, pelos controladores de acesso, das obrigações decorrentes do presente regulamento; |
| c) | Uma avaliação da descrição validada por auditoria a que se refere o artigo 15.o; |
| d) | Uma visão geral da cooperação entre a Comissão e as autoridades nacionais no âmbito do presente regulamento; |
| e) | Uma visão geral das atividades e tarefas desempenhadas pelo Grupo de Alto Nível de Reguladores Digitais, inclusive a forma como devem ser executadas as suas recomendações relativas à execução do presente regulamento. |
3. A Comissão publica o relatório no seu sítio Web.
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