keyboard_tab Diritto d'autore 2019/0790 PT
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- 1 Artigo 14.o Obras de arte visual no domínio público
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
TÍTULO II
MEDIDAS DESTINADAS A ADAPTAR AS EXCEÇÕES E LIMITAÇÕES AO CONTEXTO DIGITAL E TRANSFRONTEIRIÇO
TÍTULO III
MEDIDAS DESTINADAS A MELHORAR AS PRÁTICAS DE CONCESSÃO DE LICENÇAS E A ASSEGURAR ACESSO MAIS ALARGADO AOS CONTEÚDOS
CAPÍTULO 1
Obras e outro material protegido fora do circuito comercial
CAPÍTULO 2
Medidas destinadas facilitar a concessão de licenças coletivas
CAPÍTULO 3
Acesso a obras audiovisuais através de plataformas de vídeo a pedido e disponibilidade das mesmas
CAPÍTULO 4
Obras de arte visual no domínio público
TÍTULO IV
MEDIDAS DESTINADAS A CRIAR UM MERCADO DOS DIREITOS DE AUTOR QUE FUNCIONE CORRETAMENTE
CAPÍTULO 1
Direitos sobre publicações
CAPÍTULO 2
Utilizações de conteúdos protegidos por serviços em linha
CAPÍTULO 3
Remuneração justa de autores e artistas intérpretes ou executantes nos contratos de exploração
TÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
- direitos 4
- autor 3
- obra 2
- arte 2
- visual 2
- reprodução 2
- resultante 2
- material 2
- artigo 1
- original 1
- aceção 1
- criação 1
- intelectual 1
- tÍtulo 1
- próprio 1
- desse 1
- medidas 1
- destinadas 1
- criar 1
- mercado 1
- funcione 1
- corretamente 1
- capÍtulo 1
- sobre 1
- seja 1
- sujeito 1
- salvo 1
- expirado 1
- domínio 1
- público 1
- estados-membros 1
- devem 1
- prever 1
- depois 1
- prazo 1
- conexos 1
- proteção 1
- qualquer 1
- dessa 1
- não 1
- esteja 1
- obras 1
- publicações 1
Artigo 14.o
Obras de arte visual no domínio público
Os Estados-Membros devem prever que, depois de expirado o prazo de proteção de uma obra de arte visual, qualquer material resultante de um ato de reprodução dessa obra não esteja sujeito a direitos de autor ou a direitos conexos, salvo se o material resultante desse ato de reprodução seja original, na aceção de que é a criação intelectual do próprio autor.
TÍTULO IV
MEDIDAS DESTINADAS A CRIAR UM MERCADO DOS DIREITOS DE AUTOR QUE FUNCIONE CORRETAMENTE
CAPÍTULO 1
Direitos sobre publicações
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