keyboard_tab Contratti digitali 2019/0770 PT
BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LV LT MT NL PL PT RO SK SL SV print pdf
- consumidor 10
- conteúdos 8
- digitais 8
- serviços 6
- material 6
- rescisão 6
- contrato 6
- profissional 6
- suporte 6
- pedido 4
- não 4
- informado 2
- decisão 2
- data 2
- rescindir 2
- contar 2
- dias 2
- artigo 2
- pagar 2
- o 2
- obrigado 2
- efetuado 2
- qualquer 2
- utilização 2
- período 2
- anterior 2
- durante 2
- qual 2
- estiveram 2
- prazo 2
- demora 2
- esse 2
- sempre 2
- caso 2
- após 2
- abster-se 2
- utilizar 2
- colocá-los 2
- disposição 2
- terceiros 2
- tiverem 2
- devolução 2
- sido 2
- fornecidos 2
- expensas 2
- devolver 2
- obrigações 2
- indevida 2
- decidir 2
- pedir 2
Artigo 17.o
Obrigações do consumidor em caso de rescisão
1. Após a rescisão do contrato, o consumidor deve abster-se de utilizar os conteúdos ou serviços digitais e de colocá-los à disposição de terceiros.
2. Sempre que os conteúdos digitais tiverem sido fornecidos num suporte material, o consumidor deve, a pedido e a expensas do profissional, devolver sem demora indevida o suporte material ao profissional. Se o profissional decidir pedir a devolução do suporte material, esse pedido é efetuado no prazo de 14 dias a contar da data em que foi informado da decisão do consumidor de rescindir o contrato.
3. O consumidor não é obrigado a pagar por qualquer utilização dos conteúdos ou serviços digitais no período anterior à rescisão do contrato durante o qual os conteúdos ou serviços digitais não estiveram em conformidade.
Artigo 17.o
Obrigações do consumidor em caso de rescisão
1. Após a rescisão do contrato, o consumidor deve abster-se de utilizar os conteúdos ou serviços digitais e de colocá-los à disposição de terceiros.
2. Sempre que os conteúdos digitais tiverem sido fornecidos num suporte material, o consumidor deve, a pedido e a expensas do profissional, devolver sem demora indevida o suporte material ao profissional. Se o profissional decidir pedir a devolução do suporte material, esse pedido é efetuado no prazo de 14 dias a contar da data em que foi informado da decisão do consumidor de rescindir o contrato.
3. O consumidor não é obrigado a pagar por qualquer utilização dos conteúdos ou serviços digitais no período anterior à rescisão do contrato durante o qual os conteúdos ou serviços digitais não estiveram em conformidade.
whereas