Pratiche sleali 2005/0029 PT
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- consumidor 4
- profissional 4
- influência 3
- prática 3
- recurso 3
- produto 3
- incluindo 3
- coacção 3
- qualquer 3
- decisão 3
- indevida 3
- assédio 3
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- comportamento 2
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- capÍtulo 1
- possível 1
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- acção 1
- intentar 1
- trocar 1
- resolver 1
- extracontratual 1
- contratuais 1
Artigo 8.o
Práticas comerciais agressivas
Uma prática comercial é considerada agressiva se, no caso concreto, tendo em conta todas as suas características e circunstâncias, prejudicar ou for susceptível de prejudicar significativamente, devido a assédio, coacção — incluindo o recurso à força física — ou influência indevida, a liberdade de escolha ou o comportamento do consumidor médio em relação a um produto, e, por conseguinte, o conduza ou seja susceptível de o conduzir a tomar uma decisão de transacção que este não teria tomado de outro modo.
Artigo 9.o
Utilização do assédio, da coacção e da influência indevida
A fim de determinar se uma prática comercial utiliza o assédio, a coacção — incluindo o recurso à força física — ou a influência indevida, são tomados em consideração os seguintes elementos:
| a) | O momento e o local em que a prática é aplicada, a sua natureza e a sua persistência; |
| b) | O recurso à ameaça ou a linguagem ou comportamento injuriosos; |
| c) | O aproveitamento pelo profissional de qualquer infortúnio ou circunstância específica de uma gravidade tal que prejudique a capacidade de decisão do consumidor, de que o profissional tenha conhecimento, com o objectivo de influenciar a decisão do consumidor em relação ao produto; |
| d) | Qualquer entrave extracontratual oneroso ou desproporcionado imposto pelo profissional, quando o consumidor pretenda exercer os seus direitos contratuais, incluindo o de resolver um contrato, ou o de trocar de produto ou de profissional; |
| e) | Qualquer ameaça de intentar uma acção quando tal não seja legalmente possível. |
CAPÍTULO 3
CÓDIGOS DE CONDUTA
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