keyboard_tab Diritto d'autore 2019/0790 PT
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TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
TÍTULO II
MEDIDAS DESTINADAS A ADAPTAR AS EXCEÇÕES E LIMITAÇÕES AO CONTEXTO DIGITAL E TRANSFRONTEIRIÇO
TÍTULO III
MEDIDAS DESTINADAS A MELHORAR AS PRÁTICAS DE CONCESSÃO DE LICENÇAS E A ASSEGURAR ACESSO MAIS ALARGADO AOS conteÚdos
CAPÍTULO 1
Obras e outro material protegido fora do circuito comercial
CAPÍTULO 2
Medidas destinadas facilitar a concessão de licenças coletivas
CAPÍTULO 3
Acesso a obras audiovisuais através de plataformas de vídeo a pedido e disponibilidade das mesmas
CAPÍTULO 4
Obras de arte visual no domínio público
TÍTULO IV
MEDIDAS DESTINADAS A CRIAR UM MERCADO DOS DIREITOS DE AUTOR QUE FUNCIONE CORRETAMENTE
CAPÍTULO 1
Direitos sobre publicações
CAPÍTULO 2
Utilizações de conteúdos protegidos por serviços em linha
CAPÍTULO 3
Remuneração justa de autores e artistas intérpretes ou executantes nos contratos de exploração
TÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
- diretiva 3
- artigo 3
- artigos 2
- disposições 2
- presente 2
- aplicável 2
- //ce 2
- no 2
- exceções 2
- previstas 2
- fora 1
- concessÃo 1
- licenÇas 1
- circuito 1
- assegurar 1
- acesso 1
- mais 1
- alargado 1
- outro 1
- protegido 1
- material 1
- melhorar 1
- conteÚdos 1
- capÍtulo 1
- obras 1
- prÁticas 1
- quinto 1
- destinadas 1
- efeitos 1
- comuns 1
- as 1
- contratuais 1
- contrárias 1
- não 1
- produzem 1
- o 1
- medidas 1
- limitações 1
- título o 1
- primeiro 1
- terceiro 1
- parágrafos 1
- tÍtulo 1
- comercial 1
Artigo 7.o
Disposições comuns
1. As disposições contratuais contrárias às exceções previstas nos artigos 3.o, 5.o e 6.o não produzem efeitos.
2. O artigo 5.o, n.o 5, da Diretiva 2001/29/CE é aplicável às exceções e limitações previstas no presente título. O artigo 6.o, n.o 4, primeiro, terceiro e quinto parágrafos, da Diretiva 2001/29/CE é aplicável aos artigos 3.o a 6.o da presente diretiva.
TÍTULO III
MEDIDAS DESTINADAS A MELHORAR AS PRÁTICAS DE CONCESSÃO DE LICENÇAS E A ASSEGURAR ACESSO MAIS ALARGADO AOS conteÚdos
CAPÍTULO 1
Obras e outro material protegido fora do circuito comercial
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