keyboard_tab Contratti di vendita di beni conformi 2019/0771 PT
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- qualidade 1
- funcionalidade 1
- compatibilidade 1
- interoperabilidade 1
Artigo 6.o
Requisitos subjetivos de conformidade
A fim de se encontrarem em conformidade com o contrato de compra e venda, os bens devem, em especial e sendo caso disso:
a) | Corresponder à descrição, ao tipo, à quantidade e à qualidade e ter a funcionalidade, a compatibilidade, a interoperabilidade e as demais características, tal como exigidas pelo contrato de compra e venda; |
b) | Ser adequados a qualquer finalidade específica para a qual o consumidor os destine e que tenha sido comunicada ao vendedor o mais tardar no momento da celebração do contrato e relativamente à qual o operador tenha manifestado concordância; |
c) | Ser entregues juntamente com todos os acessórios e instruções, inclusivamente de instalação, tal como estipulado no contrato de compra e venda; e |
d) | Ser fornecidos com todas as atualizações, tal como estipulado no contrato de compra e venda. |
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