search
keyboard_tab Media online 2019/0789 PT
BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LV LT MT NL PL PT RO SK SL SV print pdf
index avaliação:
whereas avaliação:
definitions:
cloud tag:
- relatório 3
- comissão 3
- europeu 2
- artigo 1
- público 1
- sítio 1
- os 1
- estados-membros 1
- transmitem 1
- útil 1
- tempo 1
- publicado 1
- informações 1
- pertinentes 1
- necessárias 1
- para 1
- elaboração 1
- refere 1
- disponibilizado 1
- económico 1
- social 1
- revisão 1
- comité 1
- conselho 1
- parlamento 1
- conclusões 1
- principais 1
- apresenta 1
- diretiva 1
- presente 1
- avaliação 1
- procede 1
- junho 1
- de 1
- até 1
- no 1
Artigo 10.o
Revisão
1. Até 7 de junho de 2025, a Comissão procede à avaliação da presente diretiva e apresenta um relatório com as principais conclusões ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu. O relatório é publicado e disponibilizado ao público no sítio Web da Comissão.
2. Os Estados-Membros transmitem à Comissão, em tempo útil, as informações pertinentes e necessárias para a elaboração do relatório a que se refere o n.o 1.
whereas