keyboard_tab EIDAS 2014/0910 PT
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- 1 Artigo 15.o Acessibilidade para as pessoas com deficiência
- 1 Artigo 16.o Sanções
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA
CAPÍTULO III
SERVIÇOS DE CONFIANÇA
SECÇÃO 1
Disposições gerais
SECÇÃO 2
Supervisão
SECÇÃO 3
Serviços qualificados de confiança
SECÇÃO 4
Assinaturas eletrónicas
SECÇÃO 5
Selos eletrónicos
SECÇÃO 6
Selos temporais
Secção 7
Serviço de envio registado eletrónico
SECÇÃO 8
Autenticação de sítios web
CAPÍTULO IV
DOCUMENTOS ELETRÓNICOS
CAPÍTULO V
DELEGAÇÕES DE PODER E DISPOSIÇÕES DE EXECUÇÃO
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
- serviços 4
- pessoas 4
- deficiência 4
- artigo 3
- sanções 3
- serão 3
- exequível 2
- oferta 2
- confiança 2
- para 2
- acessíveis 2
- acessibilidade 2
- desses 2
- utilizados 2
- final 2
- utilizador 2
- produtos 2
- oferecidos 2
- impostas 1
- secÇÃo 1
- dissuasivas 1
- proporcionadas 1
- efetivas 1
- estados-membros 1
- regulamento 1
- presente 1
- infrações 1
- aplicável 1
- regime 1
- estabelecem 1
- supervisão 1
Artigo 15.o
Acessibilidade para as pessoas com deficiência
Quando tal for exequível, os serviços de confiança oferecidos e os produtos de utilizador final utilizados na oferta desses serviços serão acessíveis às pessoas com deficiência.
Artigo 15.o
Acessibilidade para as pessoas com deficiência
Quando tal for exequível, os serviços de confiança oferecidos e os produtos de utilizador final utilizados na oferta desses serviços serão acessíveis às pessoas com deficiência.
Artigo 16.o
Sanções
Os Estados-Membros estabelecem o regime de sanções aplicável às infrações ao presente regulamento. As sanções impostas serão efetivas, proporcionadas e dissuasivas.
SECÇÃO 2
Supervisão
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