keyboard_tab Clausole e vendite online Direttiva EU 2019/2161 PT
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2019/2161 2011/83 2005/29 1998/6 1993/13
2019/2161 PT cercato: 'relatório' . Output generated live by software developed by IusOnDemand srl- diretiva 3
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Artigo 6.o
relatórios pela Comissão e revisão
Até 28 de maio de 2024, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação da presente diretiva. Esse relatório inclui, em especial, uma avaliação do disposto na presente diretiva em matéria de:
| a) | eventos organizados em locais diferentes do estabelecimento comercial do comerciante; |
| b) | casos de bens comercializados como idênticos, mas com características ou composições significativamente diferentes, incluindo se esses casos devem ser objeto de requisitos mais rigorosos, incluindo a proibição referida no anexo I da Diretiva 2005/29/CE e se são necessárias disposições mais pormenorizadas sobre a informação relativa à diferenciação dos bens. |
Esse relatório deve ser acompanhado de uma proposta legislativa, se necessário.
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