keyboard_tab Contratti di vendita di beni conformi 2019/0771 PT
BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LV LT MT NL PL PT RO SK SL SV print pdf
- bens 22
- consumidor 13
- contrato 8
- compra 7
- venda 6
- vendedor 6
- não 5
- substituição 5
- reparação 4
- sempre 4
- conformidade 4
- falta 4
- apenas 3
- conformes 3
- relação 3
- rescindir 3
- substituídos 3
- para 3
- artigo 3
- pelo 2
- retirada 2
- rescisão 2
- o 2
- entregues 2
- âmbito 2
- termos 2
- esses 2
- expensas 2
- finalidade 2
- natureza 2
- sido 2
- determinar 1
- estados-membros 1
- exista 1
- pelos 1
- podem 1
- respeito 1
- após 1
- diga 1
- preço 1
- fundamento 1
- termo 1
- pôr 1
- decisão 1
- comunica 1
- declaração 1
- mediante 1
- receção 1
- modalidades 1
- devolução 1
Artigo 14.o
Reparação ou substituição dos bens
1. A reparação ou a substituição devem ser efetuadas:
a) | A título gratuito; |
b) | Num prazo razoável a contar do momento em que o vendedor tenha sido informado pelo consumidor da falta de conformidade; e |
c) | Sem inconveniente importante para o consumidor, tendo em conta a natureza dos bens e a finalidade a que o consumidor os destina. |
2. Sempre que a falta de conformidade deva ser sanada através da reparação ou substituição dos bens, o consumidor deve disponibilizar os bens ao vendedor. O vendedor deve receber os bens substituídos a expensas suas.
3. Sempre que uma reparação exija a retirada de bens que tinham sido instalados de uma forma compatível com a sua natureza e finalidade antes de a falta de conformidade se ter manifestado, ou sempre que esses bens sejam substituídos, a obrigação de reparar ou substituir os bens deve incluir a retirada dos bens não conformes e a instalação de bens de substituição ou bens reparados, ou a assunção dos custos da mesma.
4. O consumidor não é obrigado a pagar pela utilização normal dos bens substituídos durante o período anterior à sua substituição.
Artigo 16.o
Rescisão do contrato de compra e venda
1. O consumidor exerce o direito de rescindir o contrato de compra e venda mediante declaração ao vendedor que comunica a decisão de pôr termo ao contrato de compra e venda.
2. Sempre que a falta de conformidade diga respeito a apenas uma parte dos bens entregues no âmbito do contrato de compra e venda e não exista fundamento para a rescisão do contrato de compra e venda nos termos do artigo 9.o, o consumidor pode rescindir o contrato de compra e venda apenas em relação a esses bens e em relação a quaisquer outros bens que o consumidor adquiriu juntamente com os bens não conformes se não se puder razoavelmente esperar do consumidor que aceite ficar apenas com os bens conformes.
3. Sempre que o consumidor rescindir o contrato no seu conjunto ou, nos termos do n.o 2, em relação a alguns dos bens entregues no âmbito do contrato de compra e venda:
a) | O consumidor deve devolver os bens ao vendedor, a expensas deste; e |
b) | O vendedor deve reembolsar o consumidor do preço pago pelos bens após a receção dos bens ou da prova do envio dos bens apresentada pelo consumidor. |
Para efeitos do presente número, os Estados-Membros podem determinar as modalidades de devolução e reembolso.
whereas