keyboard_tab Digital Service Act 2022/2065 PT
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- 1 Artigo 4.o Simples transporte
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS INTERMEDIARIOS
CAPÍTULO III
OBRIGAÇÕES DE DEVIDA DILIGENCIA PARA UM AMBIENTE EM LINHA TRANSPARENTE E SEGURO
SECÇÃO 1
Disposições aplicáveis a todos os prestadores de serviços intermediários
SECÇÃO 2
Disposições adicionais aplicáveis aos prestadores de serviços de alojamento virtual, incluindo de plataformas em linha
SECÇÃO 3
Disposições adicionais aplicáveis aos fornecedores de plataformas em linha
SECÇÃO 4
Disposições adicionais aplicáveis aos fornecedores de plataformas em linha que permitem aos consumidores celebrar contratos à distância com comerciantes
SECÇÃO 5
Obrigações adicionais dos fornecedores de plataformas em linha de muito grande dimensão e de motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão no que se refere à gestão de riscos sistémicos
SECÇÃO 6
Outras disposições relativas às obrigações de devida diligência
CAPÍTULO IV
APLICAÇÃO, COOPERAÇÃO, SANÇÕES E EXECUÇÃO
SECÇÃO 1
Autoridades competentes e coordenadores nacionais dos serviços digitais
SECÇÃO 2
Competência, investigação coordenada e mecanismos de controlo da coerência
SECÇÃO 3
Comité Europeu dos Serviços Digitais
SECÇÃO 4
Supervisão, investigação, execução e vigilância no que respeita aos fornecedores de plataformas em linha de muito grande dimensão e de motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão
SECÇÃO 5
Disposições comuns em matéria de execução
SECÇÃO 6
Atos delegados e atos de execução
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
- transmissão 7
- não 6
- informações 4
- serviço 3
- rede 3
- comunicações 3
- destinatário 2
- transmitidas 2
- essa 2
- armazenagem 2
- desde 2
- prestador 2
- acesso 2
- selecione 2
- execução 1
- disposto 1
- o 1
- necessário 1
- duração 1
- razoavelmente 1
- exclusivamente 1
- considerado 1
- para 1
- tempo 1
- exceda 1
- presente 1
- artigo o 1
- artigo 1
- afeta 1
- possibilidade 1
- autoridade 1
- judiciária 1
- administrativa 1
- acordo 1
- sistema 1
- jurídico 1
- estado-membro 1
- exigir 1
- previna 1
- ponha 1
- termo 1
- sirva 1
- mencionadas 1
- transitória 1
- pelas 1
- transporte 1
- no 1
- caso 1
- prestações 1
- sociedade 1
Artigo 4.o
Simples transporte
1. No caso de prestações de um serviço da sociedade da informação que consista na transmissão, através de uma rede de comunicações, de informações prestadas pelo destinatário do serviço ou em facultar o acesso a uma rede de comunicações, o prestador do serviço não é responsável pelas informações transmitidas ou acedidas, desde que:
| a) | Não esteja na origem da transmissão; |
| b) | Não selecione o destinatário da transmissão; e |
| c) | Não selecione nem modifique as informações objeto da transmissão. |
2. As atividades de transmissão e de facultamento de acesso mencionadas no n.o 1 abrangem a armazenagem automática, intermédia e transitória das informações transmitidas, desde que essa armazenagem sirva exclusivamente para a execução da transmissão na rede de comunicações e a sua duração não exceda o tempo considerado razoavelmente necessário a essa transmissão.
3. O disposto no presente artigo não afeta a possibilidade de uma autoridade judiciária ou administrativa, de acordo com o sistema jurídico de um Estado-Membro, exigir do prestador que previna ou ponha termo a uma infração.
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