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index relacionada:
- 1 Artigo 5.o Obrigações dos controladores de acesso
- 1 Artigo 14.o Obrigação de comunicar concentrações
- 1 Artigo 22.o Poderes para realizar inquirições e registar declarações
- 1 Artigo 35.o Relatórios anuais
- 1 Artigo 37.o Cooperação com as autoridades nacionais
- 1 Artigo 39.o Cooperação com os tribunais nacionais
CAPÍTULO I
OBJETO, ÂMBITO E DEFINIÇÕES
CAPÍTULO II
CONTROLADORES DE ACESSO
CAPÍTULO III
PRÁTICAS DOS CONTROLADORES DE ACESSO QUE LIMITAM A DISPUTABILIDADE OU QUE SÃO NÃO EQUITATIVAS
CAPÍTULO IV
INVESTIGAÇÃO DE MERCADO
CAPÍTULO V
PODERES DE INVESTIGAÇÃO, DE EXECUÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS