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keyboard_tab Digital Market Act 2022/1925 PT
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index prática:
- 1 Artigo 1.o Objeto e âmbito
- 1 Artigo 5.o Obrigações dos controladores de acesso
- 7 Artigo 12.o Atualização das obrigações dos controladores de acesso
- 3 Artigo 13.o Antievasão
- 3 Artigo 19.o Investigação de mercado sobre novos serviços e novas práticas
- 1 Artigo 23.o Poderes para realizar inspeções
- 1 Artigo 27.o Informações provenientes de terceiros
- 1 Artigo 40.o Grupo de alto nível
- 1 Artigo 41.o Pedido de investigação de mercado
- 5 Artigo 46.o Disposições de execução
CAPÍTULO I
OBJETO, ÂMBITO E DEFINIÇÕES
CAPÍTULO II
CONTROLADORES DE ACESSO
CAPÍTULO III
PRÁTICAS DOS CONTROLADORES DE ACESSO QUE LIMITAM A DISPUTABILIDADE OU QUE SÃO NÃO EQUITATIVAS
CAPÍTULO IV
INVESTIGAÇÃO DE MERCADO
CAPÍTULO V
PODERES DE INVESTIGAÇÃO, DE EXECUÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS