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keyboard_tab Digital Market Act 2022/1925 PT
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index eventual:
- 1 Artigo 16.o Abertura de uma investigação de mercado
- 1 Artigo 18.o Investigação de mercado sobre incumprimentos sistemáticos
- 1 Artigo 20.o Abertura de procedimento
- 1 Artigo 24.o Medidas provisórias
- 1 Artigo 38.o Cooperação e coordenação com as autoridades nacionais competentes responsáveis pela aplicação das regras de concorrência
CAPÍTULO I
OBJETO, ÂMBITO E DEFINIÇÕES
CAPÍTULO II
CONTROLADORES DE ACESSO
CAPÍTULO III
PRÁTICAS DOS CONTROLADORES DE ACESSO QUE LIMITAM A DISPUTABILIDADE OU QUE SÃO NÃO EQUITATIVAS
CAPÍTULO IV
INVESTIGAÇÃO DE MERCADO
CAPÍTULO V
PODERES DE INVESTIGAÇÃO, DE EXECUÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS