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keyboard_tab Digital Market Act 2022/1925 PT
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index competentes:
- 1 Artigo 1.o Objeto e âmbito
- 1 Artigo 5.o Obrigações dos controladores de acesso
- 2 Artigo 14.o Obrigação de comunicar concentrações
- 1 Artigo 16.o Abertura de uma investigação de mercado
- 1 Artigo 21.o Pedidos de informação
- 1 Artigo 26.o Acompanhamento das obrigações e medidas
- 2 Artigo 34.o Direito de ser ouvido e de acesso ao processo
- 1 Artigo 36.o Segredo profissional
- 6 Artigo 38.o Cooperação e coordenação com as autoridades nacionais competentes responsáveis pela aplicação das regras de concorrência
- 1 Artigo 53.o Reexame
- Artigo 54.o Entrada em vigor e aplicação
CAPÍTULO I
OBJETO, ÂMBITO E DEFINIÇÕES
CAPÍTULO II
CONTROLADORES DE ACESSO
CAPÍTULO III
PRÁTICAS DOS CONTROLADORES DE ACESSO QUE LIMITAM A DISPUTABILIDADE OU QUE SÃO NÃO EQUITATIVAS
CAPÍTULO IV
INVESTIGAÇÃO DE MERCADO
CAPÍTULO V
PODERES DE INVESTIGAÇÃO, DE EXECUÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS