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keyboard_tab Clausole e vendite online Direttiva EU 2005/0029 PT
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Artigo 13.o
Sanções
Os Estados-Membros devem determinar as sanções aplicáveis às violações das disposições nacionais aprovadas em aplicação da presente directiva e tomar todas as medidas necessárias para assegurar a aplicação das referidas disposições. Essas sanções devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas.
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