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keyboard_tab Contratti di vendita di beni conformi 2019/0771 PT
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Artigo 23.o
Revogação da Diretiva 1999/44/CE
A Diretiva 1999/44/CE é revogada com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022.
As remissões para a diretiva revogada entendem-se feitas para a presente diretiva e são lidas de acordo com a tabela de correspondência constante do anexo.
Artigo 23.o
Revogação da Diretiva 1999/44/CE
A Diretiva 1999/44/CE é revogada com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022.
As remissões para a diretiva revogada entendem-se feitas para a presente diretiva e são lidas de acordo com a tabela de correspondência constante do anexo.
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