(1) A Directiva 84/450/CEE, do Conselho, de 10 de Setembro de 1984, r...
(2) Existem disparidades entre as leis em vigor nos Estados-Membros em mat...
(3) A publicidade enganosa e a publicidade comparativa ilícita podem leva...
(4) A publicidade, seja ou não indutora de contratos, afecta a situação...
(5) As disparidades entre as leis dos Estados-Membros relativas à publici...
(6) A realização do mercado interno importa a variedade da oferta. Tendo...
(7) É necessário fixar critérios mínimos e objectivos com base nos qua...
(8) A publicidade comparativa, quando compara características essenciais,...
(9) No que se refere à comparação, devem ser estabelecidas normas de pe...
(10) As convenções internacionais sobre o direito de autor e as normas na...
(11) As regras da publicidade comparativa devem aplicar-se cumulativamente ...
(12) As referidas regras devem tomar em conta as disposições resultantes ...
(13) O artigo 5.o da Directiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de Dezemb...
(14) Todavia, pode ser indispensável, para uma efectiva publicidade compar...
(15) A utilização da marca, da designação comercial ou de qualquer outr...
(16) As pessoas ou organizações que tenham, de acordo com a lei nacional,...
(17) Os tribunais ou as autoridades administrativas devem dispor do poder d...
(18) Os controlos voluntários exercidos por entidades de auto-regulação ...
(19) Embora caiba à lei nacional determinar o ónus da prova, é convenien...
(20) A regulação da publicidade comparativa é necessária para o bom fun...
(21) A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estad...