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keyboard_tab Digital Service Act 2022/2065 PT
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index motores:
- 2 Artigo 14.o Termos e condições
- 2 Artigo 24.o Obrigações de apresentação de relatórios de transparência dos fornecedores de plataformas em linha
- 1 Artigo 32.o Direito à informação
- 5 Artigo 33.o Plataformas em linha de muito grande dimensão e motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão
- 3 Artigo 34.o Avaliação dos riscos
- 4 Artigo 35.o Atenuação de riscos
- 1 Artigo 36.o Mecanismo de resposta em caso de crise
- 6 Artigo 37.o Auditoria independente
- 1 Artigo 38.o Sistemas de recomendação
- 2 Artigo 39.o Transparência acrescida da publicidade em linha
- 11 Artigo 40.o Acesso aos dados e controlo
- 3 Artigo 41.o Função da verificação da conformidade
- 4 Artigo 42.o Obrigações de apresentação de relatórios de transparência
- 3 Artigo 43.o Taxa de supervisão
- 1 Artigo 44.o Normas
- 3 Artigo 45.o Códigos de conduta
- 3 Artigo 48.o Protocolos de crise
- 2 Artigo 56.o Competência
- 3 Artigo 63.o Funções do Comité
- 1 Artigo 64.o Desenvolvimento de conhecimentos especializados e de capacidades
- 2 Artigo 65.o Execução das obrigações das plataformas em linha de muito grande dimensão e dos motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão
- 2 Artigo 92.o Aplicação antecipada aos fornecedores de plataformas em linha de muito grande dimensão e aos motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão
- Artigo 93.o Entrada em vigor e aplicação
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS INTERMEDIARIOS
CAPÍTULO III
OBRIGAÇÕES DE DEVIDA DILIGENCIA PARA UM AMBIENTE EM LINHA TRANSPARENTE E SEGURO
SECÇÃO 1
Disposições aplicáveis a todos os prestadores de serviços intermediários
SECÇÃO 2
Disposições adicionais aplicáveis aos prestadores de serviços de alojamento virtual, incluindo de plataformas em linha
SECÇÃO 3
Disposições adicionais aplicáveis aos fornecedores de plataformas em linha
SECÇÃO 4
Disposições adicionais aplicáveis aos fornecedores de plataformas em linha que permitem aos consumidores celebrar contratos à distância com comerciantes
SECÇÃO 5
Obrigações adicionais dos fornecedores de plataformas em linha de muito grande dimensão e de motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão no que se refere à gestão de riscos sistémicos
SECÇÃO 6
Outras disposições relativas às obrigações de devida diligência
CAPÍTULO IV
APLICAÇÃO, COOPERAÇÃO, SANÇÕES E EXECUÇÃO
SECÇÃO 1
Autoridades competentes e coordenadores nacionais dos serviços digitais
SECÇÃO 2
Competência, investigação coordenada e mecanismos de controlo da coerência
SECÇÃO 3
Comité Europeu dos Serviços Digitais
SECÇÃO 4
Supervisão, investigação, execução e vigilância no que respeita aos fornecedores de plataformas em linha de muito grande dimensão e de motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão
SECÇÃO 5
Disposições comuns em matéria de execução
SECÇÃO 6
Atos delegados e atos de execução
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS