keyboard_tab Fair Advertising 2006/0114 PT
BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LV LT MT NL PL PT RO SK SL SV print pdf
- qualquer 4
- bens 3
- incluindo 3
- concorrente 3
- liberal 2
- erro 2
- serviços 2
- actue 2
- pode 2
- âmbito 2
- código 2
- forma 2
- «publicidade 2
- publicidade 2
- quem 2
- profissão 1
- nome 1
- conta 1
- artigo o 1
- comércio 1
- arte 1
- negócio 1
- colectiva 1
- singular 1
- pessoa 1
- «negociante»: 1
- oferecidos 1
- implicitamente 1
- explícita 1
- «titular 1
- grupo 1
- código»: 1
- pelo 1
- ficar 1
- comprometido 1
- tiverem 1
- aqueles 1
- desse 1
- cumprimento 1
- controlo 1
- e/ou 1
- entidade 1
- conduta 1
- revisão 1
- elaboração 1
- pela 1
- responsável 1
- negociantes 1
- negociante 1
- identifica 1
Artigo 2.o
Na acepção da presente directiva, entende-se por:
| a) | «Publicidade»: qualquer forma de comunicação feita no âmbito de uma actividade negocial, comercial, artesanal ou liberal com o objectivo de promover o fornecimento de bens ou de serviços, incluindo bens imóveis, direitos e obrigações; |
| b) | «Publicidade enganosa»: a publicidade que, por qualquer forma, incluindo a sua apresentação, induz em erro ou é susceptível de induzir em erro as pessoas a quem se dirige ou que atinge e cujo comportamento económico pode afectar, em virtude do seu carácter enganador, ou que, por estas razões, prejudica ou pode prejudicar um concorrente; |
| c) | «Publicidade comparativa»: a publicidade que identifica, explícita ou implicitamente, um concorrente ou os bens ou serviços oferecidos por um concorrente; |
| d) | «Negociante»: qualquer pessoa singular ou colectiva que actue no âmbito do seu negócio, arte, comércio ou profissão liberal, e quem actue em seu nome ou por sua conta; |
| e) | «Titular de um código»: qualquer entidade, incluindo um negociante ou grupo de negociantes, responsável pela elaboração e revisão de um código de conduta e/ou pelo controlo do cumprimento desse código por aqueles que se tiverem comprometido a ficar vinculados por ele. |
whereas